Termos e condições

Estas condições regulam o acesso e a utilização da Solarintevor, um site informativo sobre seguros paramétricos, gatilhos, índices, eventos e incerteza de pagamentos. Ao utilizar o site, o utilizador compreende que o conteúdo é geral e não constitui recomendação jurídica, fiscal ou financeira personalizada.

4 de agosto de 2026

Aceitação das condições

Ao aceder ou utilizar a Solarintevor, o utilizador declara que leu estas condições e concorda em respeitá-las. Se não concordar com alguma disposição, deverá interromper a utilização do site. Estas condições não substituem contratos específicos, aconselhamento independente ou obrigações legais aplicáveis.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade da Solarintevor. Ao utilizar o site, o utilizador deve consultar essa política para compreender as finalidades, os direitos, a conservação, a segurança e as escolhas relacionadas com os seus dados. O consentimento, quando necessário, pode ser retirado nos termos aplicáveis.

Utilização do site

A Solarintevor destina-se a consulta informativa e utilização legítima. O conteúdo pode explicar gatilhos paramétricos, índices, fontes de dados, custos, prazos e possíveis diferenças entre uma medição e a perda observada. Não constitui oferta, solicitação, aconselhamento personalizado ou garantia de pagamento. O utilizador deve confirmar a informação relevante no documento contratual e considerar aconselhamento independente antes de assumir qualquer compromisso.
Estas condições são regidas pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas que atribuam direitos adicionais ao utilizador. Qualquer questão deverá ser apreciada pelos tribunais competentes em Portugal, salvo disposição legal aplicável em sentido diferente. Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes continuarão em vigor na medida permitida pela lei.

Definições importantes

Solarintevor e site
A Solarintevor corresponde ao site, aos seus conteúdos, funcionalidades e canais de contacto disponibilizados sob essa designação. A referência pode incluir páginas, documentos e materiais publicados pela entidade responsável.
Utilizador
Utilizador significa qualquer pessoa que aceda, consulte, envie informação ou utilize uma funcionalidade da Solarintevor, independentemente de possuir ou não uma relação contratual connosco.
Conteúdo
Conteúdo inclui textos, imagens, gráficos, dados, marcas, documentos, elementos técnicos e qualquer outro material apresentado ou disponibilizado através do site.
Serviços externos
Serviços externos são ferramentas, páginas ou sistemas de terceiros que possam ser utilizados para alojamento, análise, segurança, comunicação ou acesso a informação complementar.

Responsabilidades do utilizador

  • O utilizador deve fornecer informação verdadeira, atual e necessária quando contactar a Solarintevor. Continua responsável por rever os dados enviados e por corrigir qualquer inexatidão relevante.
  • O utilizador deve manter sob controlo os dispositivos, credenciais e meios usados para aceder ao site. Qualquer utilização suspeita deve ser comunicada assim que razoavelmente possível.
  • O utilizador deve ler integralmente contratos, avisos e documentos aplicáveis antes de tomar decisões. O conteúdo da Solarintevor não substitui revisão profissional independente ou confirmação junto da entidade contratual.

  • O utilizador deve respeitar direitos de autor, marcas, confidencialidade, privacidade e demais direitos associados ao conteúdo consultado ou partilhado através do site.

Utilizações proibidas

O utilizador não pode utilizar o site para praticar atos ilícitos, ameaçar terceiros, interferir com sistemas, tentar obter acesso não autorizado ou violar direitos de outras pessoas ou entidades.

Não é permitido copiar, adaptar, distribuir, vender, republicar ou explorar conteúdos da Solarintevor sem autorização escrita, salvo quando a lei permita expressamente essa utilização.

O utilizador não deve introduzir ficheiros, mensagens ou códigos que possam prejudicar a segurança, o funcionamento, a disponibilidade ou a integridade do site e dos respetivos serviços.
Não é permitido utilizar informações publicadas como base exclusiva para decisões financeiras, nem apresentar conteúdos gerais da Solarintevor como recomendação pessoal, promessa de pagamento ou condição contratual.
O utilizador não deve utilizar identidades, contactos ou dados de terceiros sem autorização, nem enviar informação confidencial que não seja necessária para o pedido apresentado.

Contactos

Email: content@solarintevor.sbs

Telefone: +351 293245452

Morada:

Data de entrada em vigor: 4 de agosto de 2026 Versão: 1.0